sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Reforço do Contributo para a Política Florestal



A ATN volta a abordar o tema dos incêndios passados 57 dias desde o nosso contributo (ver contributo anterior) para a reforma da política florestal, anunciado no rescaldo da catástrofe ocorrida em Pedrogão Grande. 



Elencámos, na altura, um conjunto de propostas concretas, para abordar construtivamente o problema dos incêndios florestais. Esta informação foi devidamente comunicada às autoridades, decisores políticos, representantes do Estado e ao público geral, manifestando a nossa opinião.

No seguimento do debate público, que acompanhámos, e das recentes notícias continuadas da persistência do problema identificado, é com pesar que assistimos a uma inércia cúmplice, que permite que o ano de 2017 entre na história como um ano negro da floresta, dos habitats e das zonas rurais deste país.

Por esse motivo, vimos desta forma reforçar a urgência medidas e alertar para que a época de incêndios “ainda vai a meio”, pelo que estamos extremamente preocupados com o desenrolar da situação.

Consideramos que as medidas de contenção desta catástrofe anunciadas são manifestamente insuficientes e não abordam as causas da prevalência, frequência e intensidade dos incêndios florestais.

Neste sentido, reforçámos a necessidade de incorporar legalmente e nas responsabilidades do Estado:

1- Alteração legal para que, nas áreas afetadas pós fogo, se considere uma moratória de cinco a dez anos, que impeça:

a. A alteração do uso dos solos;
b. A utilização da área afetada para pastoreio de gado;
c. A remoção de matéria lenhosa das áreas ardidas; 

Esta medida é extremamente importante como dissuasora do uso do fogo como ferramenta de gestão de habitat, como está a ser evidente que, por exemplo, no caso de Pedrógão Grande, nas áreas ardidas está já em curso a remoção do material lenhoso que alimenta a indústria celulósica com preços muito abaixo do custo e que beneficiam apenas e só essa mesma indústria. Sendo este efeito do fogo incalculado na política florestal anunciada.

2- Tornar automática e obrigatória a constituição de associações de afetados por este tipo, e outros, de catástrofe, para que sejam interpelados como parceiros sociais nos processos de decisão, a nível politico e social, decorrentes das alterações provocadas no caso dos grandes incêndios, de novo o exemplo de Pedrógão Grande espelha a pertinência de uma medida deste tipo.

A estas associações deve ser-lhes garantido acompanhamento jurídico para os apoiar no eventual processo subsequente de transação de propriedade afetada pelos incêndios, num período não inferior a 3 anos, de modo a que se garantam direitos de propriedade, que não sejam ameaçados por processos indevidos de apropriação de largas extensões territoriais com objetivos de alteração do usos dos mesmos, como referido no ponto anterior. 

3- Equivaler as práticas de crime de incêndio florestal a crimes considerados graves, obrigando a um inquérito crime, de forma a apurar não só a culpa, mas as motivações ou interesses que levaram à tal prática. 

A investigação criminal é a única forma de esclarecer cabalmente grande parte das motivações que levam à incidência elevada de ignições e reacendimentos nas áreas afetadas, com uma frequência não natural de ocorrência de incêndios. 

No ano corrente esta medida carece de ser implementada com carácter de urgência, dada a situação e prevalência de episódios manifestamente anormais, como é o caso do pico de ignições de um só dia superar as 200 ignições num território dominado pelas monoculturas pirófilas e uma matriz de propriedade minifundiária.

4- O ponto acima referido deve ser considerado como excecionalidade juridica e, no caso excecional do ano de 2017, com uma manifesta catástrofe em termos de contenção do número de ignições e extensão da área ardida. Deveria já ter sido acionado um plano excecional, com intervenção das diferentes forças de segurança e salvaguarda do país, que seja dissuasor da prática continuada destes crimes.

5- Profissionalização dos agentes de combate aos incêndios (bombeiros), com formação técnico-profissional obrigatória contínua, equivalente ao 12º ano, e cujas funções sejam de prevenção, vigilância e combate continuado ao longo do ano. 

O estatuto social dos bombeiros não se compadece, nos dias de hoje, com a responsabilidade que estes organismos representam em termos de proteção das sociedades e territórios. [A/1] Propomos ainda, uma maior partilha nas áreas de formação e capacitação entre estes serviços/profissionais dos dois países.

6- De igual modo, os serviços de combate especializado aéreo necessitam de uma reformulação do seu estatuto de prestação de serviços. Consideramos que, no quadro de fiscalização responsável, devem ser integrados na estrutura pública, coordenada e da responsabilidade do Estado central, bem como em cooperação estrita e direta com as demais instituições de defesa nacional, como é o caso do exército e força aérea. 

7- Taxação da fileira produtiva, garantido que o risco associado à produção de espécies altamente inflamáveis (eucalipto e pinheiro), cujo risco representa um perigo ambiental e social, compense os danos provocados pelos incêndios decorrentes da exploração desta fileira. Esta taxa de segurança de risco deve financiar um fundo dedicado ao pagamento das indemnizações compensatórias decorrente dos incêndios, bem como financiar a compensação ambiental, tanto na recuperação dos povoamentos afetados, perdas por erosão dos solos, diminuição da capacidade de retenção hídrica e perda generalizada de biodiversidade e serviços de ecossistema associados. 

Esta taxação pretende equiparar tendencialmente atividades com risco associado e que, no caso dos incêndios em povoamentos monoculturais, tem o historial de impacto socioeconómico muito elevado, harmonizando a responsabilidade social das escolhas produtivas sem benefício para uma fileira que, sendo representativa no PIB, não o é a nível de participação democrática nas decisões sobre a mesma. É exemplo a elevada carga de impostos sobre produtos de risco elevado como o tabaco, traduzindo a responsabilidade sobre o risco associado. Sendo reconhecido o risco que os povoamentos monoculturais representam, de igual modo a sua responsabilidade deve ser equiparada.

O pacote legislativo aprovado para a reforma florestal é manifestamente insuficiente, pouco ambicioso e não aborda de forma clara a problemática dos incêndios, sendo consabido que os dois fatores mais preponderantes desta problemática são o número de ignições demasiado alto para ser considerado natural e a extensão da área ardida também excessiva. Estes fatores não são diretamente combatidos através destes diplomas que mais não fazem do que burocratizar um sistema já em si complexo e que, na maioria das vezes, promove a ilegalidade como forma de superar os mesmos problemas burocráticos e que beneficia a montante de um enquadramento legal que recompensa o crime, não sendo por isso eficaz na contenção do problema, embora se reconheça a necessidade desta medida para outros fins de ordenamento do território que não é o suscitado pela catástrofe dos incêndios.
A ATN volta a insistir que a reforma florestal deve também considerar objetivos de carácter nacional que apontem para a floresta que desejamos e não só para a que agrade a alguns sectores da sociedade, nomeadamente:

- Elencar como objetivo nacional a duplicação do total da área coberta por sobreiro, a nossa árvore nacional.

- Reduzir, no espaço de cinco anos, a menos de um quarto o total da área ardida do histórico dos últimos dez anos.

- Reduzir o número de ignições anuais em 75% da média dos últimos anos.

- Preparar os habitats florestais para o impacto previsível das alterações climáticas.

- Promover a capitalização dos habitats através das poupanças em solo e agua que sejam retidos como forma de poupanças ambientais de crescimento lento mas continuado.

- Contribuir com uma política ativa de valorização das zonas rurais e do interior em que a floresta protagonize o motor de desenvolvimento e não o último dos recursos da exploração dos territórios, investindo na capacitação e inovação dos agentes economicamente ativos dessas regiões, bem como definir formas de retribuição do valor dos serviços com que estas áreas contribuem para a qualidade dos recursos vitais (água, solo e ar), dos quais beneficiamos todos enquanto sociedade.

Em suma, este novo contributo tem como objetivo alertar as entidades competentes que neste momento deliberam novas medidas florestais e de combate aos incêndios, que segundo temos vindo a acompanhar não abordam a raiz do problema. A ATN continuará ativamente empenhada no terreno a proteger o território de atuação que lhe compete e a qualquer momento disponível para contribuir construtivamente para o debate.

Aproveitamos ainda para agradecer aos interlocutores que já nos ouviram, às pessoas que ativamente contribuíram para este esforço de prevenção com donativos, material e tempo de voluntariado.

-------------ENGLISH VERSION ---------------- 


ATN adress forest fires problem after 57 days since our contribution to the forest policy reform announced in the aftermath of the catastrophe in Pedrógão Grande.



At the time, we made public a set of concrete proposals to deal constructively with the problem of forest fires. This information has been duly communicated to the authorities, policy makers, state representatives and the general public, expressing our opinion.

Following the public debate (that we have been following) and the recent continuing news of the persistence of the identified problem, it is with great regret that we are witnessing an accomplice inertia, which allows the year 2017 to enter history as a dark year for the forest, habitats and rural areas of this country.

For this reason, we come, in this way, reinforce this urgent measures and warn that the fire season "is still halfway", so we are extremely concerned about the unfolding of the situation.

We consider that the announced containment measures of this catastrophe are manifestly insufficient and do not address the causes of the prevalence, frequency and intensity of forest fires.

In this sense, we have reinforced the need to incorporate legally and in the responsibilities of the Government:

1 - Legal change so that, in the affected post-fire areas, a moratorium of five to ten years is considered, which prevents:

a. The changing land use;
b. Use of the affected area for grazing livestock;
c. Removal of woody material from the burned areas;

This measure is extremely important as a deterrent to the use of fire as a habitat management tool, as it is evident that, for example, in the case of Pedrógão Grande, the removal of woody materials that feed the cellulosic products industry at prices that are far below cost and which benefit only the same industry. This fire effect is uncalculated in the forest policy announced.


2 - To make it compulsory to set up associations of people affected by this and others types of a catastrophe, so that they may be questioned as social partners in the political and social decision-making processes resulting from changes in the case of large fires, Again the example of Pedrógão Grandeshows the pertinence of such a measure.

These associations should be given legal advice to support them in any subsequent process of ownership of property affected by the fires in a period of not less than 3 years in order to secure property rights that are not threatened by undue of appropriation of large territorial extensions with objectives of altering their use, as mentioned in the previous point.
 3- Equivalent forest fire crime practices with crimes considered serious, requiring a crime investigation, in order to ascertain not only the fault, but the motivations or interests that led to such practice.

Criminal investigation is the only way to fully explain most of the motivations that lead to the high incidence of ignitions and relapses in the affected areas with an unnatural frequency of occurrence of fires.

In the current year, this measure needs to be implemented as a matter of urgency, given the situation and prevalence of manifestly abnormal episodes, such as the single ignition peak of over 200 ignitions in a territory dominated by pyrophilic monocultures and a matrix of small sized property.
 
4- The above mentioned point should be considered as legal exceptionality and, in the exceptional case of the year 2017, with a manifest catastrophe in terms of containment of the number of ignitions and extension of the burned area. An exceptional plan, with the intervention of the different security forces of the country, should have been triggered, which would deter the continued practice of these crimes.

5- Professionalization of fire-fighting agents (firefighters), with mandatory technical and professional training, whose functions are prevention, surveillance and continuous combat throughout the year.

The social status of firefighters does not, in the present day, match the responsibility that these organizations represent in terms of protection of societies and territories.

6 - Likewise, specialized air combat services require a reformulation of their service provision status. We believe that, within the framework of responsible inspection, they must be integrated into the public structure, coordinated and accountable to the central State, as well as in strict and direct cooperation with other national defense institutions, such as the army and the air force.
 7. Taxation of the productive chain, ensuring that the risk associated with the production of highly flammable species (eucalyptus and pine), which represents an environmental and social risk, compensates for the damages caused by the fires arising from the exploitation of this area. This risk ensurance rate should finance a fund dedicated to the payment of compensatory damages as a result of fires, as well as financing environmental compensation, both for the recovery of affected stands, losses due to soil erosion, decreased water retention capacity and generalized loss of Biodiversity and associated ecosystem services.

This taxation is intended to equate activities with associated risk and, in the case of fires in monocultural stands, has a very high socioeconomic impact history, harmonizing the social responsibility of the productive choices without benefit to an industry that, being representative in the GDP, does not have the same level of democratic participation in decisions about it. An example is the high tax burden on high risk products such as tobacco, which translates liability for the associated risk. Recognizing the risk that monoculture stands represent, their responsibility should likewise be equated.

 The legislative package approved for forest reform is manifestly insufficient, unambitious and does not clearly address the problem of fires. It is recognized that the two most important factors in this problem are the number of ignitions too high to be considered natural and the extent of Burned area too excessive. These factors are not directly opposed by these diplomas, which merely bureaucratize an already complex system which, in most cases, promotes illegality as a means of overcoming the same bureaucratic problems and which benefits upstream of a legal framework Which rewards crime and is therefore not effective in containing the problem, although it recognizes the necessity of this measure for other purposes of spatial planning that is not the one triggered by the catastrophe of the fires.
 ATN again stresses that the forest reform must also consider national objectives that point to the forest we want and not only to benefit of some sectors the industry, namely:
 - To establish as a national objective the doubling of the total area covered by cork oak, our national tree.

- Reduce, in the space of five years, to less than a quarter of the total area of ​​the historic area of ​​the last ten years.

- Reduce the number of annual ignitions by 75% of the average of recent years.

- Preparing forest habitats for the foreseeable impact of climate change.

- Promote the capitalization of habitats through savings in soil and water that are retained as a form of slow but steady growth of environmental savings.

- Contribute to an active policy of added value of rural areas where the forest is the driving force for development and not the last resource to exploit in these territories, investing in the training and innovation of the economically active agents of these regions, as well as defining ways Of remuneration for the value of the services with which these areas contribute to the quality of vital resources (water, soil and air), of which we all benefit as a society.
 In short, this new contribution aims to alert the competent entities that are currently discussing new forest and fire-fighting measures, which we have been monitoring do not address the root of the problem. ATN will continue to actively engage in the field to protect its territory and at any time available to contribute constructively to the debate.

We would also like to thank the people who have already heard us, the people who have actively contributed to this prevention effort with donations, material and volunteer time.